RHC 202158 - DECISAO

RHC 202158 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não houve demonstração de desídia estatal ou atuação temerária da acusação; a duração da prisão preventiva foi considerada compatível com os parâmetros fático-processuais diante da complexidade do feito, pluralidade de réus e atos processuais praticados, estando a instrução próxima do encerramento, além de existirem registros criminais do paciente que justificam a manutenção da medida cautelar.

Parties
Paciente (recorrente): PAULO ALEXSANDRO FERREIRA PORTELA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Habeas Corpus Homicídio Qualificado Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

PAULO ALEXSANDRO FERREIRA PORTELA

Paciente (recorrente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 valoração da complexidade processual e pluralidade de réus como justificativa para dilação processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não houve demonstração de desídia estatal ou atuação temerária da acusação; a duração da prisão preventiva foi considerada compatível com os parâmetros fático-processuais diante da complexidade do feito, pluralidade de réus e atos processuais praticados, estando a instrução próxima do encerramento, além de existirem registros criminais do paciente que justificam a manutenção da medida cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente.