HC 979255 - DECISAO

HC 979255 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por faltar demonstração específica dos fundamentos por que se entende equivocada a decisão atacada, violando o princípio da dialeticidade; subsidiariamente, não se constatou excesso de prazo da custódia cautelar, tendo em vista o regular andamento do processo e a realização recente de audiência de instrução, e utilizou-se o art. 210 do RISTJ como fundamento para o indeferimento liminar.

Parties
Paciente: JEAN CARLOS CRISTOFOLI; Paciente: JOSE AUGUSTO CRISTOFOLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Princípio Da Dialeticidade, Coação No Curso Do Processo
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Princípio Da Dialeticidade Coação No Curso Do Processo

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Parties

JEAN CARLOS CRISTOFOLI

Paciente

JOSE AUGUSTO CRISTOFOLI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do princípio da dialeticidade ao habeas corpus
  2. 2 verificação de excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por faltar demonstração específica dos fundamentos por que se entende equivocada a decisão atacada, violando o princípio da dialeticidade; subsidiariamente, não se constatou excesso de prazo da custódia cautelar, tendo em vista o regular andamento do processo e a realização recente de audiência de instrução, e utilizou-se o art. 210 do RISTJ como fundamento para o indeferimento liminar.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.