HC 978689 - DECISAO

HC 978689 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do crime, modus operandi, materialidade e indícios de autoria, confissão e periculosidade), inexistindo constrangimento ilegal; questões sobre a revisão nonagesimal e dependência de filhos menores não foram enfrentadas pelo tribunal de origem, impedindo o exame por este Superior Tribunal de Justiça por supressão de instância.

Parties
Paciente: ARLAN GLEUBER MARTINS RABELO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido Liminar)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Revisão Nonagesimal (art. 316 Cpp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Periculosidade, Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Revisão Nonagesimal (art. 316 Cpp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta +2 more

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Parties

ARLAN GLEUBER MARTINS RABELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido Liminar)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 aplicação do art. 316, parágrafo único, do CPP (revisão a cada 90 dias)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do crime, modus operandi, materialidade e indícios de autoria, confissão e periculosidade), inexistindo constrangimento ilegal; questões sobre a revisão nonagesimal e dependência de filhos menores não foram enfrentadas pelo tribunal de origem, impedindo o exame por este Superior Tribunal de Justiça por supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Cientifique-se o MPF desta decisão.
  • Publique-se.