HC 973735 - DECISAO

HC 973735 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam necessidade de proteção da ordem pública, em especial o modus operandi violento e cruel que demonstra periculosidade in concreto, e porque não se comprovou excesso de prazo imputável ao Judiciário, havendo justificativas razoáveis para a tramitação processual observadas as particularidades do caso.

Parties
Paciente: RUBENS DE PAULA MENDONCA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Lei N. 11.340/2006 (lei Maria Da Penha), Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Lei N. 11.340/2006 (lei Maria Da Penha) Art. 312 Do CPP

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Parties

RUBENS DE PAULA MENDONCA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam necessidade de proteção da ordem pública, em especial o modus operandi violento e cruel que demonstra periculosidade in concreto, e porque não se comprovou excesso de prazo imputável ao Judiciário, havendo justificativas razoáveis para a tramitação processual observadas as particularidades do caso.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Recomenda-se ao juízo de origem que imprima maior celeridade possível no julgamento do processo.