HC 980338 - DECISAO

HC 980338 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva e denegada a ordem de habeas corpus porque, em cognição sumária, existem indícios suficientes de autoria e materialidade corroborados por boletins, depoimentos e reconhecimento, demonstrando gravidade concreta e modus operandi que justificam o perigo à ordem pública; as circunstâncias revelam que medidas menos gravosas seriam insuficientes; a sentença e o decreto prisional apresentaram fundamentação idônea nos termos do art. 387, §1º do CPP; e o habeas corpus não admite revolvimento fático-probatório.

Parties
Paciente: JAIR JOSE BONAVIGO JUNIOR; Corréu: VERNER GUSTAVO SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Habeas Corpus Revolvimento Fático Probatório

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Parties

JAIR JOSE BONAVIGO JUNIOR

Paciente

VERNER GUSTAVO SILVA DOS SANTOS

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da manutenção da custódia cautelar
  3. 3 inadmissibilidade de revolvimento fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva e denegada a ordem de habeas corpus porque, em cognição sumária, existem indícios suficientes de autoria e materialidade corroborados por boletins, depoimentos e reconhecimento, demonstrando gravidade concreta e modus operandi que justificam o perigo à ordem pública; as circunstâncias revelam que medidas menos gravosas seriam insuficientes; a sentença e o decreto prisional apresentaram fundamentação idônea nos termos do art. 387, §1º do CPP; e o habeas corpus não admite revolvimento fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus impetrada em favor de JAIR JOSE BONAVIGO JUNIOR
  • Manter a prisão preventiva de JAIR JOSE BONAVIGO JUNIOR