HC 979888 - DECISAO

HC 979888 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — materialidade, indícios de autoria, laudo pericial, declarações e, especialmente, a quantidade e variedade expressiva de entorpecentes apreendidos — que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da custódia cautelar, sendo insuficientes medidas alternativas.

Parties
Paciente: ADENILSON DA CONCEICAO COSTA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

ADENILSON DA CONCEICAO COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisito do art. 312 do CPP
  3. 3 uso da quantidade e variedade de entorpecentes como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — materialidade, indícios de autoria, laudo pericial, declarações e, especialmente, a quantidade e variedade expressiva de entorpecentes apreendidos — que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da custódia cautelar, sendo insuficientes medidas alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o representante do Ministério Público Federal.