HC 975748 - DECISAO

HC 975748 - DECISAO

A questão do excesso de prazo na custódia cautelar não foi objeto de julgamento no acórdão impugnado, o que impede o conhecimento do habeas corpus por este Tribunal Superior, para evitar indevida supressão de instância; assim, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: JONATHAN OLIVEIRA DO CARMOS; Paciente: AILTON JUNIO DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Custódia Cautelar, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Custódia Cautelar Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

JONATHAN OLIVEIRA DO CARMOS

Paciente

AILTON JUNIO DE ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 prisão preventiva
  3. 3 impedimento de conhecimento por supressão de instância

Ratio Decidendi

A questão do excesso de prazo na custódia cautelar não foi objeto de julgamento no acórdão impugnado, o que impede o conhecimento do habeas corpus por este Tribunal Superior, para evitar indevida supressão de instância; assim, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.