RHC 209553 - DECISAO

RHC 209553 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada por decisão fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi com múltiplos disparos, risco de reiteração, indícios de integração a facção criminosa, existência de inquéritos e execução em andamento) que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; além disso, o recorrente foi pronunciado em 30/01/2025, aplicando-se a Súmula 21 do STJ e afastando a alegação de excesso de prazo, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente / Paciente: JONAS LIMA NASCIMENTO; Órgão De Origem (acórdão Impugnado): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Vítima: Marcelo Lima Silva; Vítima: Francisca Maria Pereira da Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Ordinário)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Contumácia Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JONAS LIMA NASCIMENTO

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão De Origem (acórdão Impugnado)

Marcelo Lima Silva

Vítima

Francisca Maria Pereira da Costa

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 preservação da prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  2. 2 alegação de excesso de prazo na instrução
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 21 do STJ

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada por decisão fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi com múltiplos disparos, risco de reiteração, indícios de integração a facção criminosa, existência de inquéritos e execução em andamento) que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; além disso, o recorrente foi pronunciado em 30/01/2025, aplicando-se a Súmula 21 do STJ e afastando a alegação de excesso de prazo, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.