RHC 197908 - DECISAO

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Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e a consequente ordem de liberação, houve perda superveniente do objeto do agravo regimental, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: ELIENE MARTINS FRANCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Nulidade De Busca Domiciliar, Provas Obtidas Em Flagrante, Excesso De Prazo, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Agravo Regimental, Recurso Ordinário
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Nulidade De Busca Domiciliar Provas Obtidas Em Flagrante Excesso De Prazo Revogação Da Prisão Preventiva +3 more

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Parties

ELIENE MARTINS FRANCA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto por revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e duração da prisão preventiva
  3. 3 nulidade de provas obtidas no flagrante

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e a consequente ordem de liberação, houve perda superveniente do objeto do agravo regimental, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Agravado prejudicado pela perda superveniente do objeto
  • Publique-se