RHC 210864 - DECISAO

RHC 210864 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a denúncia descreve indícios mínimos de autoria e prova da materialidade (relatórios de dados móveis, quebra de sigilo, análise de ERBs, depoimentos) que impedem o trancamento da persecução, e a prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do homicídio e pelo risco de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP; adicionalmente, não houve comprovação de doença grave e extrema debilidade que inviabilizasse tratamento no cárcere nem demonstração de incapacidade da unidade prisional para prestar o atendimento, e a prisão domiciliar foi afastada em razão da gravidade do crime e da vedação do inciso I do art. 318-A do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: MARCOS AURÉLIO DE PAIVA LEAL; Corréu/denunciado: Édio da Silva Pedrosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário/decisão Monocrática Do Relator
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Prisão Domiciliar, Justa Causa, Homicídio Qualificado, Saúde Do Réu, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal Prisão Domiciliar Justa Causa Homicídio Qualificado +3 more

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Parties

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA LEAL

Recorrente/paciente

Édio da Silva Pedrosa

Corréu/denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário/decisão Monocrática Do Relator

Legal Issues

  1. 1 Existência de justa causa para a deflagração da ação penal
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Possibilidade de concessão de prisão domiciliar por motivo de saúde nos termos do art. 318, II, do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a denúncia descreve indícios mínimos de autoria e prova da materialidade (relatórios de dados móveis, quebra de sigilo, análise de ERBs, depoimentos) que impedem o trancamento da persecução, e a prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do homicídio e pelo risco de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP; adicionalmente, não houve comprovação de doença grave e extrema debilidade que inviabilizasse tratamento no cárcere nem demonstração de incapacidade da unidade prisional para prestar o atendimento, e a prisão domiciliar foi afastada em razão da gravidade do crime e da vedação do inciso I do art. 318-A do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.