RHC 210943 - DECISAO

RHC 210943 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque o acórdão indicou elementos concretos aptos a demonstrar prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de drogas, armas, munições, colete balístico e material para embalo na residência do paciente, tentativa de fuga, multiplicidade de delitos e presença de outras pessoas, inclusive adolescente), configurando gravidade concreta e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: EVANUEL ANDREI DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Não Provido)
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Posse De Arma, Corrupção De Menores, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Posse De Arma Corrupção De Menores Garantia Da Ordem Pública

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Parties

EVANUEL ANDREI DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria
  3. 3 gravidade concreta e risco à ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o acórdão indicou elementos concretos aptos a demonstrar prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de drogas, armas, munições, colete balístico e material para embalo na residência do paciente, tentativa de fuga, multiplicidade de delitos e presença de outras pessoas, inclusive adolescente), configurando gravidade concreta e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.