HC 979274 - DECISAO

HC 979274 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade (fumus commissi delicti) e pelo perigo gerado pela liberdade do acusado à ordem pública (periculum libertatis), evidenciado pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi e pelo comportamento subsequente do paciente, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: EDSON DE JESUS SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Legítima Defesa Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

EDSON DE JESUS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 análise da tese de legítima defesa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade (fumus commissi delicti) e pelo perigo gerado pela liberdade do acusado à ordem pública (periculum libertatis), evidenciado pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi e pelo comportamento subsequente do paciente, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se