HC 975704 - DECISAO

HC 975704 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos), evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ainda, a alegação de que o paciente seria 'mula' não foi analisada pelo tribunal de origem, impedindo o exame nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: WESLLEY CONCEICAO PAULINO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Mulas Do Tráfico, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Mulas Do Tráfico Fundamentação Da Decisão

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Parties

WESLLEY CONCEICAO PAULINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva pela gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos), evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ainda, a alegação de que o paciente seria 'mula' não foi analisada pelo tribunal de origem, impedindo o exame nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.