RHC 209897 - DECISAO

RHC 209897 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do homicídio e indícios que ensejaram pronúncia), e o lapso temporal não configurou excesso de prazo injustificável uma vez que houve sucessiva interposição de recursos pela defesa, não se evidenciando desídia do Judiciário ou da acusação.

Parties
Paciente: TIAGO NASCIMENTO DE MENESES; Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Piauí; Manifestante: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Negado Provimento Pelo STJ
Outcome
ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

TIAGO NASCIMENTO DE MENESES

Paciente

Defensoria Pública do Estado do Piauí

Impetrante

Ministério Público Federal - MPF

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Negado Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 existência de indícios concretos de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do homicídio e indícios que ensejaram pronúncia), e o lapso temporal não configurou excesso de prazo injustificável uma vez que houve sucessiva interposição de recursos pela defesa, não se evidenciando desídia do Judiciário ou da acusação.

Court Disposition

ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.