RHC 204698 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente pelo juízo de primeiro grau em 23/01/2025, reconheceu-se a superveniente perda de objeto do recurso, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties: Recorrente: LEANDRO DE OLIVEIRA RIBEIRO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 February 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Expedição De Alvará De Soltura
Outcome: recurso prejudicado por perda de objeto em razão de expedição de alvará de soltura em favor do recorrente
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Alvará De Soltura

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

LEANDRO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Expedição De Alvará De Soltura

Legal Issues

1 excesso de prazo na formação da culpa pela manutenção da prisão preventiva
2 fundamentação idônea da prisão preventiva
3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso prejudicado por perda de objeto em razão de expedição de alvará de soltura em favor do recorrente

Orders

Publique-se
Intimem-se