HC 936659 - DECISAO

HC 936659 - DECISAO

Considerando as informações prestadas pelo Tribunal de origem e pelo Juízo de primeira instância de que a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão, o habeas corpus mostrou-se prejudicado, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CLEITON SANTOS FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado Após Informação De Substituição Da Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Constrangimento Ilegal, Duração Da Prisão Preventiva, Individualização Da Infração Penal, Contemporaneidade Dos Motivos
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Parties

CLEITON SANTOS FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado Após Informação De Substituição Da Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva do paciente
  2. 2 presença dos requisitos da prisão preventiva (individualização da infração e contemporaneidade dos motivos)
  3. 3 excessiva duração da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Considerando as informações prestadas pelo Tribunal de origem e pelo Juízo de primeira instância de que a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão, o habeas corpus mostrou-se prejudicado, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.