RHC 196537 - DECISAO

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O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da prova da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta do crime e do modus operandi (participação em organização criminosa, elevada quantidade/variedade de drogas, movimentação de valores e atribuição de função de negociação e transporte), de modo que não houve flagrante ilegalidade e as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Parties
Recorrente/paciente: NEWTON FRANCISCO DA SILVA; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Lavagem De Capitais, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Lavagem De Capitais Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares +1 more

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Parties

NEWTON FRANCISCO DA SILVA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art.319 do CPP)
  3. 3 excepcionalidade da prisão preventiva e presunção de inocência

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da prova da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta do crime e do modus operandi (participação em organização criminosa, elevada quantidade/variedade de drogas, movimentação de valores e atribuição de função de negociação e transporte), de modo que não houve flagrante ilegalidade e as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.