HC 949923 - DECISAO

HC 949923 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, verificaram-se indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta do delito pelo modus operandi premeditado e emboscada, o fundado receio de reiteração delitiva demonstrado por antecedentes e procedimentos em curso, bem como o risco de comprometimento da instrução criminal caso os pacientes permanecessem em liberdade; além disso, não se vislumbrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e o habeas corpus não é meio substitutivo de recursos ordinários.

Parties
Paciente: NILTON SOARES JÚNIOR; Paciente: UALAXS PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Justa Causa, Recebimento Da Denúncia, Inépcia Da Denúncia, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Provas, Coação Policial, Cabimento Do Habeas Corpus
Processo Penal Prisão Preventiva Justa Causa Recebimento Da Denúncia Inépcia Da Denúncia Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Provas Coação Policial +1 more

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Parties

NILTON SOARES JÚNIOR

Paciente

UALAXS PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (ordem pública, garantia da instrução, garantia da aplicação da lei penal)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, verificaram-se indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta do delito pelo modus operandi premeditado e emboscada, o fundado receio de reiteração delitiva demonstrado por antecedentes e procedimentos em curso, bem como o risco de comprometimento da instrução criminal caso os pacientes permanecessem em liberdade; além disso, não se vislumbrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e o habeas corpus não é meio substitutivo de recursos ordinários.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida às fls. 115-117.
  • Denegar a ordem de habeas corpus.