HC 973588 - DECISAO

HC 973588 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta (quantidade expressiva de entorpecentes apreendidos, material para embalo, balanças de precisão e carregadores de pistola) e em depoimentos que indicam que o paciente guardava o material para terceiro identificado, além da possibilidade de integração em organização criminosa; verificado que medidas diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e atendidos os requisitos do art. 312 do CPP, manteve-se a custódia cautelar.

Parties
Paciente: VITOR HUGO VITORIO PINHEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VITOR HUGO VITORIO PINHEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta do delito e quantidade de droga apreendida
  3. 3 possível integração em organização criminosa

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta (quantidade expressiva de entorpecentes apreendidos, material para embalo, balanças de precisão e carregadores de pistola) e em depoimentos que indicam que o paciente guardava o material para terceiro identificado, além da possibilidade de integração em organização criminosa; verificado que medidas diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e atendidos os requisitos do art. 312 do CPP, manteve-se a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.