RHC 210858 - DECISAO

RHC 210858 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso, não se conheceu da alegação de ausência de contemporaneidade por supressão de instância, e negou-se provimento ao recurso diante da fundamentação do juízo de primeiro grau e do Tribunal de origem, que indicaram gravidade concreta da conduta, modus operandi demonstrador de periculosidade, necessidade de garantia da ordem pública e de assegurar a aplicação da lei penal, além da circunstância de ter o réu estado foragido.

Parties
Recorrente: WESLEI SANTOS DE JESUS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Fundamentação, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Fundamentação Fundamentação Da Custódia Cautelar Periculosidade Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

WESLEI SANTOS DE JESUS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação contemporânea da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva diante da gravidade concreta e do modus operandi
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso, não se conheceu da alegação de ausência de contemporaneidade por supressão de instância, e negou-se provimento ao recurso diante da fundamentação do juízo de primeiro grau e do Tribunal de origem, que indicaram gravidade concreta da conduta, modus operandi demonstrador de periculosidade, necessidade de garantia da ordem pública e de assegurar a aplicação da lei penal, além da circunstância de ter o réu estado foragido.

Court Disposition

Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nessa parte, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.