HC 952020 - DECISAO

HC 952020 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do habeas corpus porquanto as questões suscitadas não foram apreciadas no acórdão do Tribunal de origem e há decisão anterior que denegou a ordem sem alteração do quadro fático, de modo que o conhecimento pela Corte superior implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: MARIO LUIZ GRASON DE SOUZA CANDIDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Constrangimento Ilegal, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Constrangimento Ilegal Supressão De Instância

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARIO LUIZ GRASON DE SOUZA CANDIDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de conhecimento do habeas corpus diante de decisão anterior que negou a ordem
  3. 3 risco de supressão de instância ao analisar matéria não apreciada pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do habeas corpus porquanto as questões suscitadas não foram apreciadas no acórdão do Tribunal de origem e há decisão anterior que denegou a ordem sem alteração do quadro fático, de modo que o conhecimento pela Corte superior implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.