RHC 210380 - DECISAO

RHC 210380 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque sobreveio a revogação da custódia cautelar, com substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas e expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o habeas corpus.

Parties
Recorrente: MATHEUS MONTEIRO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Alvará De Soltura Perda Do Objeto

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Parties

MATHEUS MONTEIRO DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia cautelar
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque sobreveio a revogação da custódia cautelar, com substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas e expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Parecer ministerial acolhido.