HC 922534 - DECISAO

HC 922534 - DECISAO

Concedeu-se a ordem de ofício confirmando a liminar porque houve flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, diante da ausência do risco de reiteração (a vítima não se encontra mais sob a autoridade da paciente e foi acolhida institucionalmente) e da primariedade, de modo que as medidas cautelares diversas seriam suficientes para resguardar a investigação e a ordem pública.

Parties
Paciente: SONIA JANETE DA SILVA PUREZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida (confirma Liminar)
Outcome
ordem concedida, confirmando a liminar
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Flagrante Ilegalidade, Omissão De Comunicação De Violência Contra Criança
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Flagrante Ilegalidade Omissão De Comunicação De Violência Contra Criança

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Parties

SONIA JANETE DA SILVA PUREZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida (confirma Liminar)

Legal Issues

  1. 1 presença de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem de ofício confirmando a liminar porque houve flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, diante da ausência do risco de reiteração (a vítima não se encontra mais sob a autoridade da paciente e foi acolhida institucionalmente) e da primariedade, de modo que as medidas cautelares diversas seriam suficientes para resguardar a investigação e a ordem pública.

Court Disposition

ordem concedida, confirmando a liminar

Orders

  • Concedo a ordem de habeas corpus de ofício, confirmando a decisão liminar de fls. 791/795
  • Comunique-se ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau