HC 932261 - DECISAO

HC 932261 - DECISAO

Verificou-se que as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão cautelar com base na gravidade concreta do delito, no uso do aparato estatal pelos investigados, na suspeita de atuação em organização criminosa e no risco concreto de reiteração delitiva, bem como na insuficiência de medidas diversas para garantir a investigação; daí a manutenção da custódia cautelar do paciente. Quanto ao argumento relativo ao art. 580 do CPP, a matéria não foi especificamente examinada pela Corte de origem, razão pela qual o STJ declarou-se incompetente para conhecê-la diretamente, evitando supressão de instância.

Parties
Paciente: HERNANDO EDUARDO DE OLIVEIRA; Órgão Ministerial/parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Coação Ilegal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 580 Do CPP, Contemporaneidade Da Custódia, Perigo De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Temporária Coação Ilegal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 580 Do CPP Contemporaneidade Da Custódia +1 more

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Parties

HERNANDO EDUARDO DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parte Contrária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de motivação suficiente para a prisão preventiva do paciente
  2. 2 Possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas
  3. 3 Aplicabilidade do art. 580 do CPP diante de corréus beneficiados com liberdade

Ratio Decidendi

Verificou-se que as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão cautelar com base na gravidade concreta do delito, no uso do aparato estatal pelos investigados, na suspeita de atuação em organização criminosa e no risco concreto de reiteração delitiva, bem como na insuficiência de medidas diversas para garantir a investigação; daí a manutenção da custódia cautelar do paciente. Quanto ao argumento relativo ao art. 580 do CPP, a matéria não foi especificamente examinada pela Corte de origem, razão pela qual o STJ declarou-se incompetente para conhecê-la diretamente, evitando supressão de instância.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.