RHC 208005 - DECISAO

RHC 208005 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstram necessidade de garantia da ordem pública: gravidade do modus operandi (tentativa de homicídio triplamente qualificado, subtração de celular, meio cruel e surpresa), antecedentes/condenação anteriores indicando risco de reiteração, e ausência de contemporaneidade não afastou os motivos que justificam a segregação cautelar; não são cabíveis medidas cautelares diversas dada a periculosidade demonstrada.

Parties
Recorrente: DIJAVAN GONCALO DA COSTA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Contumácia Delitiva, Medidas Cautelares, Tentativa De Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Contumácia Delitiva Medidas Cautelares Tentativa De Homicídio Qualificado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DIJAVAN GONCALO DA COSTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstram necessidade de garantia da ordem pública: gravidade do modus operandi (tentativa de homicídio triplamente qualificado, subtração de celular, meio cruel e surpresa), antecedentes/condenação anteriores indicando risco de reiteração, e ausência de contemporaneidade não afastou os motivos que justificam a segregação cautelar; não são cabíveis medidas cautelares diversas dada a periculosidade demonstrada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.