HC 882411 - DECISAO

HC 882411 - DECISAO

Constatou-se que a prisão preventiva do paciente foi revogada em 29/11/2024 nos autos da ação penal n. 1019738-42.2023.8.11.0042, circunstância que tornou prejudicado o habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: HEITOR ROCHA MACHADO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória; Agravo Regimental Interposto; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Estelionato
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Estelionato

Case Brief

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Parties

HEITOR ROCHA MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória; Agravo Regimental Interposto; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão temporária em preventiva
  2. 2 denúncia por delitos previstos na Lei 12.850/13, art. 1º, §1º e art. 2º
  3. 3 estelionato (art. 171, §2º-A do Código Penal)

Ratio Decidendi

Constatou-se que a prisão preventiva do paciente foi revogada em 29/11/2024 nos autos da ação penal n. 1019738-42.2023.8.11.0042, circunstância que tornou prejudicado o habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.