RHC 210597 - DECISAO

RHC 210597 - DECISAO

O recurso foi improvido porque as decisões ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a existência de prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito e a periculosidade do recorrente, além da regularidade do trâmite processual diante da complexidade do feito e da atuação das partes; assim, não se configurou excesso de prazo capaz de tornar ilegal a custódia preventiva, nem foram alternativas mais brandas (art.319 CPP) suficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Impetrante: COSME JOSE LEAO DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Medidas Cautelares, Homicídio Tentado, Feminicídio
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Medidas Cautelares Homicídio Tentado Feminicídio

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Parties

COSME JOSE LEAO DE CASTRO

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi improvido porque as decisões ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a existência de prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito e a periculosidade do recorrente, além da regularidade do trâmite processual diante da complexidade do feito e da atuação das partes; assim, não se configurou excesso de prazo capaz de tornar ilegal a custódia preventiva, nem foram alternativas mais brandas (art.319 CPP) suficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Recomenda-se ao Juízo da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital/PE que designe audiência de instrução e julgamento para a próxima data disponível