RHC 208190 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente e da expedição de alvará de soltura, verificada no BNMP e nos autos da ação penal de origem.

Parties
Paciente: DIOGO ANTONIO OLHER CARIDADE CAMPOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Declaração De Prejudicialidade (perda De Objeto)
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Banco Nacional De Medidas Penais E Prisões (bnmp)
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura Banco Nacional De Medidas Penais E Prisões (bnmp)

Case Brief

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Parties

DIOGO ANTONIO OLHER CARIDADE CAMPOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Declaração De Prejudicialidade (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva do paciente
  2. 2 Verificação da expedição de alvará de soltura nos autos da ação penal de origem e no BNMP

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente e da expedição de alvará de soltura, verificada no BNMP e nos autos da ação penal de origem.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.