HC 972573 - DECISAO

HC 972573 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva restou idoneamente fundamentada pelo Tribunal de origem com base na materialidade, em indícios de autoria, no modus operandi e no histórico conturbado e reincidente da paciente, evidenciando risco à ordem pública e à instrução criminal; ademais, as alegações relativas a excesso de prazo e estado de saúde não foram enfrentadas pelo Tribunal estadual, o que tornaria sua apreciação por esta Corte supressão de instância.

Parties
Paciente: CARINA DA SILVA ABEDALA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Opositor: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reincidência, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reincidência Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver +2 more

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Parties

CARINA DA SILVA ABEDALA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Opositor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 licitidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 estado de saúde do paciente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva restou idoneamente fundamentada pelo Tribunal de origem com base na materialidade, em indícios de autoria, no modus operandi e no histórico conturbado e reincidente da paciente, evidenciando risco à ordem pública e à instrução criminal; ademais, as alegações relativas a excesso de prazo e estado de saúde não foram enfrentadas pelo Tribunal estadual, o que tornaria sua apreciação por esta Corte supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.