HC 965686 - DECISAO

HC 965686 - DECISAO

Negado o habeas corpus porque os fundamentos autorizadores da prisão preventiva permanecem atuais e hígidos: há indícios concretos de integração e liderança em organização criminosa, multirreincidência e elementos materiais (apreensões) que evidenciam periculosidade; além disso, a complexidade do feito e a extensão da pauta judicial não caracterizam, por si só, excesso de prazo capaz de tornar ilegal a custódia cautelar.

Parties
Paciente: LUCIO MAURO CARNEIRO DOS PASSOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (restabelecimento De Prisão Preventiva)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada; restabelecida a prisão preventiva de LÚCIO MAURO CARNEIRO DOS PASSOS.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LUCIO MAURO CARNEIRO DOS PASSOS

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (restabelecimento De Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do restabelecimento da prisão preventiva
  2. 2 caracterização do excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 suficiência de fundamentos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negado o habeas corpus porque os fundamentos autorizadores da prisão preventiva permanecem atuais e hígidos: há indícios concretos de integração e liderança em organização criminosa, multirreincidência e elementos materiais (apreensões) que evidenciam periculosidade; além disso, a complexidade do feito e a extensão da pauta judicial não caracterizam, por si só, excesso de prazo capaz de tornar ilegal a custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada; restabelecida a prisão preventiva de LÚCIO MAURO CARNEIRO DOS PASSOS.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Restabelecer a prisão preventiva de LÚCIO MAURO CARNEIRO DOS PASSOS