HC 978197 - DECISAO

HC 978197 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o decreto prisional e a manutenção da prisão foram lastreados em evidências de envolvimento do paciente em esquema de tráfico de drogas, com elementos probatórios (comunicações, apreensões e intrincamento no grupo) que justificam a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública, e as circunstâncias afastam a aplicação de prisão domiciliar ou medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ALEX HENRIQUE CUSTÓDIO DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (n. 2369224-78.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Relator
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (lei N. 11.343/2006), Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (lei N. 11.343/2006) Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Prisão Domiciliar

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Parties

ALEX HENRIQUE CUSTÓDIO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (n. 2369224-78.2024.8.26.0000)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de conversão da prisão preventiva em medidas cautelares diversas
  3. 3 decretação de prisão preventiva de membros de organização criminosa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o decreto prisional e a manutenção da prisão foram lastreados em evidências de envolvimento do paciente em esquema de tráfico de drogas, com elementos probatórios (comunicações, apreensões e intrincamento no grupo) que justificam a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública, e as circunstâncias afastam a aplicação de prisão domiciliar ou medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.