HC 965112 - DECISAO

HC 965112 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não ficou caracterizada mora atribuível ao Judiciário no julgamento da apelação: o recurso foi distribuído em 18/8/2023, já possui parecer, está sob análise e será incluído em pauta; o exame do excesso de prazo exige avaliação da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta, entre outros elementos, a elevada reprimenda imposta (20 anos de reclusão), de modo que não há constrangimento ilegal que justifique o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: WILLIAN MEIRA DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Presunção De Inocência, Dias Multa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Apelação Criminal Presunção De Inocência Dias Multa

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Parties

WILLIAN MEIRA DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 necessidade de manutenção da prisão preventiva
  3. 3 consideração da pena para aferir razoabilidade do prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não ficou caracterizada mora atribuível ao Judiciário no julgamento da apelação: o recurso foi distribuído em 18/8/2023, já possui parecer, está sob análise e será incluído em pauta; o exame do excesso de prazo exige avaliação da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta, entre outros elementos, a elevada reprimenda imposta (20 anos de reclusão), de modo que não há constrangimento ilegal que justifique o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.