RHC 210806 - DECISAO

RHC 210806 - DECISAO

O pedido foi indeferido liminarmente por ser reiteração de habeas corpus já apreciado nesta Corte; ademais, a prisão preventiva da paciente encontra fundamentação nos elementos da investigação que evidenciam fumus commissi delicti e periculum libertatis, pela gravidade dos crimes relacionados ao tráfico e pelas circunstâncias concretas que tornam inadequada a prisão domiciliar, em razão do risco aos filhos e da possibilidade de utilização da residência para atividade criminosa.

Parties
Recorrente: LIZDENNY ANDREINA RODRIGUEZ ALCALA; Corte a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida; Não Conhecimento Por Reiteração
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por reiteração/denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Reiteração De Habeas Corpus, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Direitos Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Tráfico De Drogas +6 more

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Parties

LIZDENNY ANDREINA RODRIGUEZ ALCALA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Corte a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida; Não Conhecimento Por Reiteração

Legal Issues

  1. 1 existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade e adequação de prisão domiciliar para mãe de menores

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido liminarmente por ser reiteração de habeas corpus já apreciado nesta Corte; ademais, a prisão preventiva da paciente encontra fundamentação nos elementos da investigação que evidenciam fumus commissi delicti e periculum libertatis, pela gravidade dos crimes relacionados ao tráfico e pelas circunstâncias concretas que tornam inadequada a prisão domiciliar, em razão do risco aos filhos e da possibilidade de utilização da residência para atividade criminosa.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por reiteração/denegado

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Habeas corpus não conhecido por reiteração de pedido