HC 978381 - DECISAO

HC 978381 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de matéria que admite recurso ordinário e não demonstrar flagrante ilegalidade; além disso, a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem foi considerada suficientemente fundamentada na gravidade concreta do fato, indícios de autoria e materialidade, reiteração delitiva, reincidência e risco de fuga, bem como contemporaneidade em razão do relatório investigativo e do recebimento da denúncia.

Parties
Paciente: ALEX CRISTIANO ALBINO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Presunção De Inocência, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Presunção De Inocência Indícios De Autoria Medidas Cautelares Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

ALEX CRISTIANO ALBINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto cautelar
  3. 3 fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de matéria que admite recurso ordinário e não demonstrar flagrante ilegalidade; além disso, a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem foi considerada suficientemente fundamentada na gravidade concreta do fato, indícios de autoria e materialidade, reiteração delitiva, reincidência e risco de fuga, bem como contemporaneidade em razão do relatório investigativo e do recebimento da denúncia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.