HC 978828 - DECISAO

HC 978828 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão de ofício; a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta em indícios variados de autoria e periculosidade (depoimentos, reconhecimento por vítima, interceptações, monitoramentos e modus operandi), de modo que eventual nulidade do reconhecimento fotográfico não autoriza, nesta fase processual, a revogação automática da custódia; além disso, o habeas corpus não é via apropriada para o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente/acusado: WAGNER CHARLES SANTOS DA CONCEIÇÃO; Órgão Julgador (respondente): Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Vítima: Alessandra Silva Colombo; Vítima: Patrícia Lima dos Santos; Vítima: Iasmin Santos da Conceição; Vítima (ofendido): José Matos dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento De Pessoa, Indícios De Autoria, Art. 312 Do CPP, Art. 226 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento De Pessoa Indícios De Autoria Art. 312 Do CPP Art. 226 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 34 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WAGNER CHARLES SANTOS DA CONCEIÇÃO

Paciente/acusado

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Julgador (respondente)

Alessandra Silva Colombo

Vítima

Patrícia Lima dos Santos

Vítima

Iasmin Santos da Conceição

Vítima

José Matos dos Santos

Vítima (ofendido)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 presença de indícios suficientes de autoria para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 limites do habeas corpus para reexame aprofundado de provas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão de ofício; a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta em indícios variados de autoria e periculosidade (depoimentos, reconhecimento por vítima, interceptações, monitoramentos e modus operandi), de modo que eventual nulidade do reconhecimento fotográfico não autoriza, nesta fase processual, a revogação automática da custódia; além disso, o habeas corpus não é via apropriada para o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Ante o exposto, com base no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.