HC 977934 - DECISAO

HC 977934 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva foi fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: há indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta (roubo com emprego de arma e concurso de agentes) e risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente/beneficiário: EDMAR TAVARES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

EDMAR TAVARES DA SILVA

Paciente/beneficiário

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva foi fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: há indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta (roubo com emprego de arma e concurso de agentes) e risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.