RHC 210756 - DECISAO

RHC 210756 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto prisional foi fundamentado em elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, a denúncia foi oferecida e recebida tempestivamente (afastando excesso de prazo), e houve demonstração de periculosidade e risco concreto à ordem pública que tornaram insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Custodiado: GUILHERME VIEIRA RIBEIRO; Custodiado: FRANCISCO ERICK SILVA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares

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Parties

GUILHERME VIEIRA RIBEIRO

Custodiado

FRANCISCO ERICK SILVA SOUSA

Custodiado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva diante da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 alegada existência de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e materialidade do crime

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto prisional foi fundamentado em elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, a denúncia foi oferecida e recebida tempestivamente (afastando excesso de prazo), e houve demonstração de periculosidade e risco concreto à ordem pública que tornaram insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.