HC 934909 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, verificada pela revogação da prisão preventiva pelo Tribunal de origem e atos subsequentes que tornaram sem efeito o pedido de liberdade formulado no writ.
- Parties
- Paciente/impetrante: FERNANDO DE MELLO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
FERNANDO DE MELLO
Paciente/impetrante
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 fundamentação do decreto prisional
- 2 requisitos autorizadores da segregação cautelar previstos no art. 312 do CPP
- 3 possibilidade de aplicação das cautelares do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, verificada pela revogação da prisão preventiva pelo Tribunal de origem e atos subsequentes que tornaram sem efeito o pedido de liberdade formulado no writ.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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