RHC 202166 - DECISAO

RHC 202166 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada em 31/1/2025 por acórdão nos autos n. 1500472-73.2024.8.26.0619, tornando sem objeto o pedido formulado, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI do Regimento Interno do STJ, o agravo foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: CARLOS EDUARDO BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão (agravo Prejudicado)
Outcome
julgo prejudicado o agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Requisitos Do Art. 312 Do CPP Excesso De Prazo Perda De Objeto +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CARLOS EDUARDO BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão (agravo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 perda de objeto do agravo regimental em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada em 31/1/2025 por acórdão nos autos n. 1500472-73.2024.8.26.0619, tornando sem objeto o pedido formulado, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI do Regimento Interno do STJ, o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o agravo regimental

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.