HC 964336 - DECISAO

HC 964336 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a instância de origem fundamentou de forma concreta a necessidade da prisão preventiva, tendo sido demonstrada a gravidade da conduta e a expressiva quantidade de drogas apreendidas, indicativas de tráfico interestadual e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas do cárcere.

Parties
Paciente: KETLIN KAROLINA RIOS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

KETLIN KAROLINA RIOS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Uso da quantidade de drogas como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a instância de origem fundamentou de forma concreta a necessidade da prisão preventiva, tendo sido demonstrada a gravidade da conduta e a expressiva quantidade de drogas apreendidas, indicativas de tráfico interestadual e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas do cárcere.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.