HC 971816 - DECISAO

HC 971816 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau e o acórdão de origem demonstraram fundamentação suficiente para a garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta das condutas atribuídas, dos fortes indícios de integração do paciente a organização criminosa responsável por grande movimentação de drogas (mais de 155 kg em apreensões somadas), do modus operandi reiterado e de indícios telemáticos de envolvimento com tráfico de armas, inexistindo condições que autorizem a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JOAO PAULO FIGUEIREDO COUTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOAO PAULO FIGUEIREDO COUTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 contemporaneidade dos fatos em crimes de organização criminosa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau e o acórdão de origem demonstraram fundamentação suficiente para a garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta das condutas atribuídas, dos fortes indícios de integração do paciente a organização criminosa responsável por grande movimentação de drogas (mais de 155 kg em apreensões somadas), do modus operandi reiterado e de indícios telemáticos de envolvimento com tráfico de armas, inexistindo condições que autorizem a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.