HC 970321 - DECISAO

HC 970321 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma suficiente, a periculosidade concreta do agente e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, com base na considerável quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e na persistência dos motivos que justificaram a custódia desde a decretação inicial, permanecendo preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: EDSON FELIPE PEREIRA FERRAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Mérito (liminar Indeferida)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Recurso Em Liberdade, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade E Variedade De Drogas
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Parties

EDSON FELIPE PEREIRA FERRAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Mérito (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de concessão de recurso em liberdade após sentença condenatória com manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva após condenação
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de drogas como indicativo de periculosidade e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma suficiente, a periculosidade concreta do agente e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, com base na considerável quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e na persistência dos motivos que justificaram a custódia desde a decretação inicial, permanecendo preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Liminar indeferida.