HC 978718 - DECISAO

HC 978718 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque restou demonstrado nos autos, em tese, o crime imputado (art. 158, §1º CP), bem como indícios de autoria e elementos que configuram periculum libertatis (gravidade concreta, violência e passagens policiais anteriores), sem ocorrência de excesso de prazo na tramitação, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP estavam presentes e não se mostraram cabíveis medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: Ivy; Corréu: Júlio César; Vítima: Michael
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Da Ordem De Habeas Corpus (acórdão)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Extorsão Qualificada (art. 158, §1º Cp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Extorsão Qualificada (art. 158, §1º Cp)

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Parties

Ivy

Paciente

Júlio César

Corréu

Michael

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Da Ordem De Habeas Corpus (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 fumus comissi delicti
  2. 2 periculum libertatis
  3. 3 excesso de prazo processual

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque restou demonstrado nos autos, em tese, o crime imputado (art. 158, §1º CP), bem como indícios de autoria e elementos que configuram periculum libertatis (gravidade concreta, violência e passagens policiais anteriores), sem ocorrência de excesso de prazo na tramitação, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP estavam presentes e não se mostraram cabíveis medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Recomendar ao Juízo a quo o imediato aprazamento da audiência de instrução.