HC 978387 - DECISAO

HC 978387 - DECISAO

Houve demonstração concreta de indícios de autoria e materialidade e de periculum libertatis voltado à garantia da ordem pública, apoiada em elementos fáticos (circunstâncias da prisão em flagrante e apreensões) e em antecedentes/condenação do paciente que indicam risco de reiteração delitiva; assim, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: MAYAN HENRIQUE MEDEIROS BORGES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante

Case Brief

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Parties

MAYAN HENRIQUE MEDEIROS BORGES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Ponderação entre liberdade como regra e prisão como medida excepcional

Ratio Decidendi

Houve demonstração concreta de indícios de autoria e materialidade e de periculum libertatis voltado à garantia da ordem pública, apoiada em elementos fáticos (circunstâncias da prisão em flagrante e apreensões) e em antecedentes/condenação do paciente que indicam risco de reiteração delitiva; assim, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se