HC 978261 - DECISAO

HC 978261 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão de habeas corpus: a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea na gravidade concreta dos delitos, na existência de prova da materialidade e indícios de autoria, e na necessidade de garantia da ordem pública; a contemporaneidade exige apenas a verificação da necessidade no momento da decretação, razão pela qual as condições pessoais favoráveis do paciente e a alegada ausência de contemporaneidade não autorizam a revogação da custódia nem a substituição por medidas diversas.

Parties
Paciente: MAURO LUCAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido E Denegado
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Ordem Pública, Associação Criminosa, Roubo Majorado, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Ordem Pública Associação Criminosa Roubo Majorado +1 more

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Parties

MAURO LUCAS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido E Denegado

Legal Issues

  1. 1 relevância da contemporaneidade para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva baseada na gravidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência das condições pessoais favoráveis para afastar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão de habeas corpus: a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea na gravidade concreta dos delitos, na existência de prova da materialidade e indícios de autoria, e na necessidade de garantia da ordem pública; a contemporaneidade exige apenas a verificação da necessidade no momento da decretação, razão pela qual as condições pessoais favoráveis do paciente e a alegada ausência de contemporaneidade não autorizam a revogação da custódia nem a substituição por medidas diversas.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.