HC 978367 - DECISAO

HC 978367 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, com base em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, presença de balança de precisão e anotações de contabilidade, tentativa de fuga), ficou demonstrado o risco à ordem pública e indícios de habitualidade do agente, justificando a medida extrema nos termos do art. 312 do CPP; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: MIQUÉIAS RAMOS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Habeas Corpus

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Parties

MIQUÉIAS RAMOS DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Valoração da quantidade e variedade de drogas como indício de habitualidade criminal

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, com base em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, presença de balança de precisão e anotações de contabilidade, tentativa de fuga), ficou demonstrado o risco à ordem pública e indícios de habitualidade do agente, justificando a medida extrema nos termos do art. 312 do CPP; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.