HC 973527 - DECISAO

HC 973527 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de decisão no RHC n. 210.898/MG que deu provimento ao recurso ordinário para determinar a revogação da prisão preventiva e a fixação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: JAIR MARTINS FERREIRA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto

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Parties

JAIR MARTINS FERREIRA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 fixação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de decisão no RHC n. 210.898/MG que deu provimento ao recurso ordinário para determinar a revogação da prisão preventiva e a fixação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.