RHC 210635 - DECISAO

RHC 210635 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado por diversos antecedentes e pelo mesmo modus operandi, de modo que as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; por isso, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: MÁRCIO ROBERTO XAVIER; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Estelionato, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Estelionato Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Flagrante

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Parties

MÁRCIO ROBERTO XAVIER

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por falta de fundamentação concreta na prisão preventiva
  2. 2 adequação da prisão preventiva diante de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado por diversos antecedentes e pelo mesmo modus operandi, de modo que as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; por isso, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.