RHC 209278 - DECISAO

RHC 209278 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela concretude da gravidade do delito e pelo modus operandi (emboscada com múltiplos disparos em shopping movimentado, motivo torpe ligado a negócios ilícitos), bem como pela periculosidade e pela fuga dos réus, circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; ademais, a fundamentação per relationem foi considerada legítima porque o magistrado singular ratificou e explicitou as razões que justificam a persistência dos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: DHEMISSON SILVA DE SOUZA; Paciente: DYMIZON SILVA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Recurso Desprovido
Outcome
recurso em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

DHEMISSON SILVA DE SOUZA

Paciente

DYMIZON SILVA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentos concretos
  2. 2 validade da fundamentação per relationem
  3. 3 individualização da conduta dos acusados

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela concretude da gravidade do delito e pelo modus operandi (emboscada com múltiplos disparos em shopping movimentado, motivo torpe ligado a negócios ilícitos), bem como pela periculosidade e pela fuga dos réus, circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; ademais, a fundamentação per relationem foi considerada legítima porque o magistrado singular ratificou e explicitou as razões que justificam a persistência dos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

recurso em habeas corpus desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.