HC 978330 - DECISAO

HC 978330 - DECISAO

Concedeu-se o habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação genérica e dedutiva, sem demonstração concreta do periculum libertatis; a quantidade de droga apreendida (2,18 g) foi considerada insignificante para justificar a custódia cautelar; o antecedente do paciente é remoto (transitado há mais de 12 anos) e não basta para demonstrar risco concreto de reiteração; foram adotadas e suficientes medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual a prisão preventiva foi revogada mediante imposição de medidas alternativas.

Parties
Paciente: LUCAS AURÉLIO MELO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: Ministério Público; Juízo De Origem: Juízo de primeiro grau
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Concessão De Ordem E Revogação De Prisão Preventiva
Outcome
Habeas corpus concedido para revogar a prisão preventiva de LUCAS AURÉLIO MELO DA SILVA, salvo se por outro motivo estiver preso, mediante assunção de medidas cautelares.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proporcionalidade, Periculum Libertatis, Fundamentação Concreta
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Parties

LUCAS AURÉLIO MELO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público

Órgão Ministerial

Juízo de primeiro grau

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Concessão De Ordem E Revogação De Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 relevância da quantidade de droga apreendida para justificar a prisão preventiva
  3. 3 uso de antecedente antigo como indicativo de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação genérica e dedutiva, sem demonstração concreta do periculum libertatis; a quantidade de droga apreendida (2,18 g) foi considerada insignificante para justificar a custódia cautelar; o antecedente do paciente é remoto (transitado há mais de 12 anos) e não basta para demonstrar risco concreto de reiteração; foram adotadas e suficientes medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual a prisão preventiva foi revogada mediante imposição de medidas alternativas.

Court Disposition

Habeas corpus concedido para revogar a prisão preventiva de LUCAS AURÉLIO MELO DA SILVA, salvo se por outro motivo estiver preso, mediante assunção de medidas cautelares.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso.
  • O paciente deverá assumir o compromisso de cumprir as medidas cautelares descritas.